Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na MANEIRA do Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes de senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 do setembro para qual todos ESTES pedidos de registro, inclusive ESTES impugnados, bem como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins por Parecer e exibição pelo Radar Oficial são papeis do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, website qual viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever por prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de pacto utilizando a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este instante da chamada dos jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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